Mundo Pão do Olivier

Nome: Brasil Café Comercio e Servicos Ltda.
Forma societária: 206-2 Sociedade Empresaria Limitada
Sede e endereço de contato: Avenida Paulista 2073, Bela Vista, São Paulo/SP,  CEP:01.311-940
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ: 45.262.089/0001-00
Setor de atuação: Alimentação
Atividades desenvolvidas: 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
77.40-3-00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Histórico da empresa: Data de abertura: 11/02/2022
Número de empregados e terceirizado: 17
Patrimônio líquido: R$943.321,20
Capital social: R$25.000,00

Demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a legislação vigente:
Anexadas aos documentos da oferta, disponíveis na página da Oferta na Plataforma.

Identificação dos principais executivos, incluindo o CPF, suas funções e currículos:

Rafael Azevedo Ribeiro
CPF: 369.586.758-27
Cargo: Sócio Administrador
Administrador: Sim
Participação societária: 100%
Consultor, sócio fundador da Raz Consulting, Rafa Ribeiro atua há quinze anos com desenvolvimento de negócios, acumulando cases em projetos de branding, inovação e marketing.
Liderou projetos e campanhas premiados para marcas e instituições como: Accor, JBS, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), UNESCO, Comgás, Novartis, Novo Nordisk, Cidade Matarazzo, Helbor, Dengo Chocolates, entre outros.
Com formação em Relações Internacionais e pós-graduação em marketing pelo Insper, foi sócio fundador do Grupo da Cidade, da CAVE Digital, e da Raz Consulting, onde é responsável pela gestão estratégica de marcas e personalidades públicas.

Marcone Vinicius Moraes de Souza
CPF: 337.072.078-70
Cargo: Gerente de Operações
Administrador: Não
Participação societária: 0%
Empresário, atua há mais de 17 anos com gastronomia, negócios e eventos culturais. Fundador e gestor dos restaurantes Boteco 28, Moeda, Galeria do Rock Bar, Docidade e Café da Cidade.
Gerencia, há mais de 15 anos, o Centro Comercial Grandes Galerias, mais conhecida como Galeria do Rock, onde também exerce a função de Vice-Presidente do Instituto Cultural Galeria do Rock.
Formado em Relações Internacionais, pós-graduado em Macroeconomia pela FGV, especialista em Cooperação Internacional pela USP e especialista em Branding pela FGV.
Fundador e Presidente do Pró Centro, associação que tem por objetivo valorizar a região central de São Paulo, por meio do estudo e debate dos negócios de sucesso e de políticas públicas para a região

Já realizou ofertas públicas de valores mobiliários nos termos desta Resolução:
1.    Na própria plataforma e ela está autorizada a atuar como intermediadora de transações subsequentes: SIM
2.    Em outras plataformas e elas estão autorizadas a atuar como intermediadoras de transações subsequentes: NÃO

O objetivo do negócio:
Exploração comercial de 5 unidades (1 matriz e 4 filiais) do empreendimento “Mundo Pão do Olivier” na cidade de São Paulo/SP.

Obs.: As 4 filiais serão implantadas ao decorrer do ano de 2024

Os principais produtos ou serviços oferecidos: Produtos alimentícios.
O público-alvo do negócio: Público B2C
Região de atuação: Cidade de São Paulo/SP

O propósito da oferta e destinação e a forma de uso dos recursos captados, indicando as atividades que serão realizadas nos cenários de captação mínima e máxima:
Os recursos captados serão destinados para:

1. 53% do valor captado para implantação de 4 (quatro) novas unidades (filiais) comerciais do projeto “Mundo Pão do Olivier” na cidade de São Paulo/SP, capital de giro, estratégias de marketing e demais despesas administrativas necessárias para o desenvolvimento das operações que já conta com a sua matriz Brasil Café Comercio e Servicos Ltda. CNPJ: 45.262.089/0001-00 localizada na Avenida Paulista 2073, Bela Vista, na Cidade de São Paulo/SP.
2. 40% do valor captado para Cashout ao sócio proprietário da unidade matriz Brasil Café Comercio e Servicos Ltda. “Mundo Pão do Olivier”  CNPJ: 45.262.089/0001-00 localizada na Avenida Paulista 2073, Bela Vista, na Cidade de São Paulo/SP.
3. 7% do valor captado para taxa devida a plataforma.

4. 53% do valor captado para implantação de 3 (três) novas unidades (filiais) comerciais do projeto “Mundo Pão do Olivier” na cidade de São Paulo/SP, capital de giro, estratégias de marketing e demais despesas administrativas necessárias para o desenvolvimento das operações que já conta com a sua matriz Brasil Café Comercio e Servicos Ltda. CNPJ: 45.262.089/0001-00 localizada na Avenida Paulista 2073, Bela Vista, na Cidade de São Paulo/SP.
5. 40% do valor captado para Cashout ao sócio proprietário da unidade matriz Brasil Café Comercio e Servicos Ltda. “Mundo Pão do Olivier”  CNPJ: 45.262.089/0001-00 localizada na Avenida Paulista 2073, Bela Vista, na Cidade de São Paulo/SP.
6. 7% do valor captado para taxa devida a plataforma.

O faturamento anual estimado para os 5 (cinco) anos subsequentes:
Ano 1:  R$11.520.000,00
Ano 2: R$18.979.200,00
Ano 3: R$20.117.952,00
Ano 4: R$21.325.029,12
Ano 5: R$22.604.530,87
 

Existência prévia de oferta pública de valores mobiliários: Não há.
Outras informações consideradas relevantes:
Indicadas na página da oferta https://www.osteninvest.com.br/

Tipo, quantidade ofertada, preço unitário e prazo de captação com as respectivas datas de início e encerramento:
Tipo: Um contrato de investimento coletivo representado por quotas de Sociedade em Conta de Participação
Quantidade: 100 unidades
Preço Unitário: R$50.000,00
Prazo Máximo da Captação: 180 dias
Data de Início: 10/01/2024
Data de Encerramento: Em até 180 dias contados da data de início da oferta (10/01/2024), podendo ser encerrada em prazo anterior, conforme demanda ou solicitação da emissora.

Valor total da oferta, indicando, se for o caso, a possibilidade de distribuição parcial caso seja atingido o valor mínimo de captação:
Valor total da oferta: R$5.000.000,00 (100 cotas)
Valor mínimo da captação: R$3.400.000,00 (68 cotas)

Informar se a sociedade empresária de pequeno porte autoriza que a plataforma atue como intermediadora de transações subsequentes: Sim

Esclarecimento se o valor mobiliário ofertado:
Cada quota adquirida equivale a uma quota de Sócio Participante da SCP. A participação conferida por cada quota será de 0,44% (zero vírgula quarenta e quatro por cento) sobre os resultados da Sócia Ostensiva.

O investidor que realizar o aporte não é considerado sócio ou acionista, nem possui direito a gerência ou a voto na administração da empresa, ou então, conforme pactuação contratual, não responde por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial.

Os investidores poderão analisar a contabilidade da SCP, que obriga a empresa emissora (Sócia Ostensiva) a manter escrituração da SCP em apartado, emitindo CNPJ exclusivo para ela com a identificação do sócio ostensivo na Receita Federal do Brasil.

É título representativo de dívida conversível em participação:
O valor mobiliário ofertado não consiste em título representativo de dívida conversível no capital social da empresa, nem mesmo confere participação no capital social da empresa diretamente.

Confere participação no capital:
O valor mobiliário ofertado NÃO CONFERE participação no capital social da empresa diretamente.

Confere direito de voto e, especialmente, se há quaisquer restrições a este direito:
Este título NÃO CONFERE direito a voto.

É passível de livre cessão ou transferência, ou quais são as limitações a estes direitos:
As quotas são passíveis de livre cessão e transferência.

Em relação ao item 3 da alínea (d) da seção 3, qual o é percentual correspondente ao capital da sociedade empresária sendo ofertado na data do início da oferta:
Será ofertado até 44,00% (quarenta e quatro por cento) do capital social da SCP alvo da oferta de investimentos, cada cota adquirida equivale a 0,44% (zero vírgula quarenta e quatro por cento) do valuation pre money da Sociedade Investida.

Em relação ao item 2 da alínea (d) da seção 3, as condições em que se dará a conversão e o método de avaliação da sociedade empresária de pequeno porte para fins de determinação do preço e da quantidade do valor mobiliário de participação a ser emitido por ocasião da conversão:
Não aplicável.

Em relação aos itens 2 e 3 da alínea (d) da seção 3, a eventual existência de obrigação de adesão ao acordo de sócios ou acionistas, quando da aquisição ou conversão do título de participação, juntamente com os principais direitos e obrigações advindos desse acordo, em especial no que tange a limitações ao direito de voto dos sócios:
Sim, haverá obrigação de adesão ao acordo de acionistas da Emissora.

Em relação ao item 2 da alínea (d) da seção 3, quais os direitos políticos e patrimoniais na sociedade empresária de pequeno porte serão conferidos pelas ações a serem entregues ao investidor por ocasião da conversão:
O valor mobiliário ofertado não consiste em título representativo de dívida conversível no capital social da empresa, nem mesmo confere participação no capital social da empresa diretamente.

No caso de títulos não conversíveis, informar, ainda, prazo de vencimento, forma de pagamento e hipóteses de vencimento antecipado e condições de resgate antecipado, se for o caso:
Não aplicável.

Informação sobre o prestador do serviço de escrituração dos valores mobiliários, se houver, e, caso não haja, informar que a plataforma deve prestar os serviços de controle de titularidade e de participação societária de valores mobiliários:
A OSTEN INVEST executará os serviços de controle de titularidade e intermediação de transações subsequentes, na forma da Resolução CVM nº 88/22 por meio de sua plataforma.

Não há sindicato de investimento participativo na presente oferta.

A Sociedade investida se compromete a divulgar para os investidores por meio da PLATAFORMA, com periodicidade mínima trimestral, as informações referentes a seus indicadores de desempenho, informações financeiras como:

i) Balancete ou Balanço/DRE, assinado pelos responsáveis legais e contador; ii) Cronograma de implantação/ evolução do projeto assinado por responsável técnico ou legal e; iii) Imagens que comprovem o atual status do empreendimento/operação;

quaisquer informações referentes às suas documentações financeiras e contábeis, assinadas pelo contador e representante legal da SÓCIA OSTENSIVA, além de seus indicadores de desempenho, por meio da PLATAFORMA, com periodicidade mínima trimestral, à exemplo, mas não somente, de: i) notas fiscais, ii) extratos, iii) relatórios e movimentações bancárias, iv) balancete, v) balanço patrimonial, vi) DRE, vii) certidões de regularidade fiscal, viii) contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviço, viii) relatórios gerenciais de compra e venda, ix) todas e quaisquer obrigações acessórias tributárias, e demais documentos relacionados à Oferta Pública.

a.    O investimento em empresas em estágio inicial é considerado como de risco. Não existe uma probabilidade de acerto ou erro no estabelecimento de uma nova empresa. O investimento direto em Empresas de Pequeno Porte (EPP) por meio da plataforma da Emissora não garante qualquer retorno e a perda total ou parcial do valor investido não pode ser desconsiderada.

b.    Não foi verificada a existência de outros títulos, instrumentos ou valores mobiliários da sociedade empresária de pequeno porte que confiram direitos ou privilégios adicionais àqueles objetos da oferta.

c.    Não existe oferta privada que compõe a rodada de financiamento, seja ela prévia ou simultânea, incluindo o montante da oferta privada expresso em valor monetário e em proporção ao valor alvo sendo ofertado publicamente com dispensa de registro nos termos desta Instrução.

d.    O investidor terá a faculdade de desistir do seu investimento, sem a aplicação de multas e penalidades, em até 7 dias após realizar a sua confirmação. Para tanto basta entrar em contato através do e-mail contato@osteninvest.com.br e informar a respeito da sua decisão.

e.    Não existe obrigação da sociedade empresária de pequeno porte que não seja constituída como sociedade anônima em transformar-se nesse tipo de sociedade durante o prazo do contrato de investimento.

f.    Existe a possibilidade da transformação do modelo societário atualmente adotado pela Emissora de sociedade limitada para sociedade por ações, situação em que a Participação Proporcional do Investidor no presente Contrato poderá ser convertida em ações preferenciais nominativas, sem valor nominal definido e sem direito a voto.

g.    Não existem planos de remuneração com base em ações ou opções, incluindo aqueles já aprovados ou em fase de implementação ou negociação/o eventual exercício desses planos não tem o condão de materialmente limitar ou diluir a participação do investidor na sociedade.

h.    Informamos a respeito da inexistência de mercado secundário regulamentado de negociação de valores mobiliários adquiridos em oferta dispensada de registro nos termos desta Instrução.

i.    A sociedade empresária de pequeno porte não é registrada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e sua oferta apresentada nesta Plataforma está automaticamente dispensada de registro pela CVM.

j.    O Investidor não deve desconsiderar o risco de descontinuidade das operações desta Plataforma, o que pode afetar a obtenção de informações contínuas sobre a sociedade empresária de pequeno porte após a realização da oferta.

k.    As estruturas de capital atual e futura estão discriminadas abaixo:

Estrutura de Capital atual:
100% - BRoperations Comercio e Participações Ltda

Estrutura de Capital após a conversão:
51% - BRoperations Comercio e Participações Ltda.

44% SCP Investidores OSTEN

5% Osten Investimentos Alternativos S.A.

_{*Considerando o alvo máximo, de R$5.000.000,00. A participação por cota é de 0,44%}

Uma vez emitidos, os valores mobiliários não serão guardados por instituição custodiante, o que implica no risco de perda do Contrato de investimento caso este não seja devidamente armazenado pelo investidor.

Não foram encontrados processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes para os seus negócios em nome da SOCIEDADE INVESTIDA, até a presente data de abertura da oferta pública.

Não foi evidenciado situação de conflito de interesses.

Valor da remuneração fixa: Não há

Taxa de sucesso da captação do valor alvo: 7,00%

Remuneração por meio do recebimento de valores mobiliários da sociedade empresária de pequeno porte, distribuídos ou não na oferta: 5,00%

Remuneração por taxa de desempenho (performance): Não há

A tributação aplicável poderá ser alterada pela Receita Federal em qualquer momento e sem aviso prévio.
Caso necessite de aconselhamento sobre a tributação dos investimentos apresentados na Osten Investimentos Alternativos S/A, deverá consultar um profissional adequado, tal como consultores de investimento, advogados e contadores para que o possível investidor tenha plena visualização das potenciais tributações aplicáveis.

RETORNO NA FORMA DE GANHO DE CAPITAL

O ganho de capital é representado pela diferença positiva entre o valor de revenda de um bem e o seu valor de compra. O ganho de capital percebido por pessoa física

em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:
I - 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
II - 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);
III - 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e
IV - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

(Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016)

RETORNO NA FORMA DE RENDA

Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior.

(Artigo 10 da Lei 9.249/1995)

A sociedade empresária de pequeno porte e a oferta apresentada nesta plataforma estão automaticamente dispensados de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
A CVM não analisa previamente as ofertas.
As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte.
Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos.”

Prezados Investidores(as),

Informamos que ocorreu uma alteração significativa na cláusula 9.3 (opção de recompra de quotas) do contrato de investimento e houve a inclusão das cláusulas de Tag Along e Drag Along.

Cláusula 9.3 anterior a edição do Contrato de Investimento:

9.3 Opção de compra das quotas. Os Sócios Participantes outorgam à Sócia Ostensiva o direito irrevogável e irretratável de, após 36 (trinta e seis) meses da data de assinatura deste Contrato, adquirir as quotas, no valor de emissão das quotas que representam, na forma do Anexo II deste Contrato, corrigido monetariamente pelo índice IPCA, acrescido de juros de 5% a.a. (cinco por cento ao ano) (“Opção de Compra”). Essa opção de compra deverá ser executada em pagamento único e a todos os Sócios Participantes ao mesmo tempo.

9.3.1 O exercício da Opção de Compra poderá ser realizado em até 30 (trinta) dias corridos após o decorrer do prazo acima estipulado, a critério exclusivo da Sócia Ostensiva, de forma unilateral.

9.3.2 O exercício da Opção de Compra se dará por meio do envio de notificação pela Sócia Ostensiva aos Sócios Participantes contendo o preço de exercício da Opção de Compra devido a cada um dos Sócios Participantes, calculado com base na Cláusula 9.3 acima, e a forma de pagamento.

9.3.3 As Partes terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos para, após o recebimento da notificação de exercício da Opção de Compra, formalizar a cessão das quotas.

Cláusula 9.3 após a edição do Contrato de Investimento:

9.3 Opções de compra das quotas.

9.3.1 Os Sócios Participantes outorgam à Sócia Ostensiva o direito irrevogável e irretratável de, após 36 (trinta e seis) meses da data de assinatura deste Contrato, adquirir as quotas, no valor de emissão das quotas que representam, na forma do Anexo II deste Contrato, corrigido por 120% (cento e vinte por cento) do CDI a.a., calculados pro rata die, desde a data de encerramento da Oferta até a data de exercício (“Opção de Compra pós 3 anos”). Essa opção de compra deverá ser executada em pagamento único e a todos os Sócios Participantes ao mesmo tempo.

9.3.2 Os Sócios Participantes outorgam à Sócia Ostensiva o direito irrevogável e irretratável de, no período com início após 4 (quatro) meses contados da data de encerramento da Oferta e anterior a 36 (trinta e seis) meses da data de assinatura deste Contrato, adquirir as quotas, no valor de emissão das quotas que representam, na forma do Anexo II deste Contrato, corrigido por 150% (cento e cinquenta por cento) do CDI a.a., calculados pro rata die, desde a data de encerramento da Oferta até a data de exercício (“Opção de Compra pré 3 anos”). Essa opção de compra deverá ser executada em pagamento único e a todos os Sócios Participantes ao mesmo tempo.

9.3.3 O exercício das opções de compra previstas nas cláusulas 9.3.1 e 9.3.2 poderá ser realizado em até 30 (trinta) dias corridos após o decorrer do prazo acima estipulado nas referidas cláusulas, a critério exclusivo da Sócia Ostensiva, de forma unilateral.​​​​​​​​​​​​​​

9.3.4 O exercício das opções de compra se dará por meio do envio de notificação pela Sócia Ostensiva aos Sócios Participantes contendo o preço de exercício da Opção de Compra pós 3 anos, ou Opção de Compra pré 3 anos, conforme o caso, devido a cada um dos Sócios Participantes, calculado com base respectivamente nas Cláusula 9.4 e 9.5 acima, e a forma de pagamento.

9.3.5 As Partes terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos para, após o recebimento da notificação de exercício da opção de compra, formalizar a cessão das quotas.

Inclusão das Cláusula 9.4 e 9.5 no Contrato de Investimento:

​​​​​​​9.4 Obrigação de Venda Conjunta (Drag Along). Caso  terceiro(s) faça(m) uma oferta para aquisição da totalidade ou de parte (a) das quotas ou ações representativas do capital social da SÓCIA OSTENSIVA ou (b) das quotas de titularidade da SÓCIA OSTENSIVA na SCP, a SÓCIA OSTENSIVA e sua sócia BROperations poderão, além de alienar as referidas quotas ou ações representativas do capital social da SÓCIA OSTENSIVA ou de quotas da SCP, exigir do SÓCIO PARTICIPANTE que: ​​​​​​​

9.4.1 (i) aliene ao(s) terceiro(s) acima referido(s) a totalidade de suas quotas da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP), pelo mesmo preço e nos mesmos termos e condições de pagamento oferecidos pelas quotas de titularidade da SÓCIA OSTENSIVA (“Obrigação de Alienação em Conjunto”).​​​​​​​

9.4.2 Para fins de cumprimento do exposto na Cláusula 9.4 acima, a SÓCIA OSTENSIVA deverá considerar que o “Preço Mínimo por Quota” (PM) corresponderá a:

9.4.2.1 O Valor Investido (VI) corrigido por 120% (cento e vinte por cento) do CDI ao ano, calculados pro rata die, desde a data de encerramento da Oferta até a data de exercício da Obrigação de Alienação em Conjunto;

9.4.2.1.1 Fórmula exemplificativa: PM = (VI + 120% CDI a.a.)​​​​​​​

9.4.3 A Obrigação de Alienação em Conjunto somente poderá ser exercida pela SÓCIA OSTENSIVA caso o preço de aquisição ofertado pelo(s) terceiro(s) interessado(s) seja igual ou superior ao “Preço Mínimo por Quota”. ​​​​​​​

9.4.4 Caso a SÓCIA OSTENSIVA exerça o direito previsto em 9.4.1 e exija do Sócio Participante a Obrigação de Alienação em Conjunto, o SÓCIO PARTICIPANTE se obriga a, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação nesse sentido, alienar suas quotas representativas do capital social da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) ao(s) terceiro(s). ​​​​​​​

9.4.5O SÓCIO PARTICIPANTE, como condição deste Contrato e, portanto, em caráter irrevogável e irretratável, na forma prevista nos arts. 684, 685 e 686, parágrafo único, do Código Civil, constitui e nomeia a SÓCIA OSTENSIVA sua bastante procuradora para, isoladamente e independentemente de ordem de nomeação, praticar todos os atos necessários a alienação das quotas representativas do capital da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) de titularidade do SÓCIO PARTICIPANTE ao(s) terceiro(s), podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários ao cumprimento do presente mandato, por mais especiais que sejam, como assinar documentos, contratos, atas e aditivos da SCP e Sócia Ostensiva e livros societários, assumir obrigações, receber e outorgar quitação.

​​​​​​​9.5 Direito de participar da alienação de controle (Tag Along). Observado o disposto na Cláusula 9.3 acima, caso ocorra a alienação do controle da SÓCIA OSTENSIVA, fica assegurado ao SÓCIO PARTICIPANTE que suas quotas na SCP sejam alienadas em conjunto nos mesmos termos e pelo mesmo preço, sob pena de invalidade da operação.​​​​​​​

9.5.1 Para tanto, a SÓCIA OSTENSIVA deverá enviar notificação extrajudicial (“Notificação”) ao SÓCIO PARTICIPANTE informando sobre os termos e condições da Proposta de Terceiro(s) (“Proposta”), no prazo de 10 (dez) dias contados da data de recebimento da Proposta.​​​​​​​

9.5.2 Em caso de ausência de resposta do SÓCIO PARTICIPANTE à Notificação no prazo de 30 (trinta) dias, a SÓCIA OSTENSIVA irá considerar que o SÓCIO PARTICIPANTE está de acordo com a (“Proposta”), e deverá realizar o Pagamento do Valor da (“Proposta”) em até 30 (trinta) dias após a data de fechamento da alienação do controle, quitando de forma integral as obrigações previstas neste Contrato em relação ao SÓCIO PARTICIPANTE.

​​​​​​​9.5.3 O Valor Investido (VI) corrigido por 120% (cento e vinte por cento) do CDI ao ano, calculados pro rata die, desde a data de encerramento da Oferta até a data de fechamento da alienação de controle;

9.5.3.1 Fórmula exemplificativa: PM = (VI + 120% CDI a.a.)

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,
Time Osten Invest