Comissão de Valores Mobiliários (CVM): o que é e qual a importância para o investidor?
As operações realizadas no mercado financeiro contam com regulamentações e órgãos fiscalizadores que ajudam a tornar os processos mais seguros para todos os envolvidos. Nesse sentido, é importante saber o que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e quais são as suas atribuições. Essa é uma das autarquias mais relevantes do país no que se refere ao mercado de investimentos.
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia do mercado financeiro, que tem como
principal função regularizar e fiscalizar o mercado mobiliário. Ela foi criada em 1976, a partir da Lei
6.385. Apesar de estar vinculada ao Ministério da Economia, a CVM tem identidade jurídica e
autonomia na administração.
O seu principal objetivo é proteger os investidores, zelando pela integridade do mercado de capitais
do Brasil. Para tanto, a CVM atua promovendo eficiência, transparência e segurança nas operações
realizadas nesse ambiente.
Ela preserva os direitos de pessoas físicas e jurídicas, como:
● investidores;
● fundo de investimentos;
● sociedades anônimas;
● auditorias independentes;
● empresas securitizadoras;
● administradores e gestores de carteira de títulos;
● consultores de valores mobiliários;
● companhias de capital aberto.
A gestão desse órgão público federal é composta por quatro diretores e um presidente, selecionados
por nomeação — sob a responsabilidade do Presidente da República. Porém, a decisão depende da
aprovação do Senado Federal.
A CVM tem duas superintendências regionais, localizadas em São Paulo e Brasília. Ainda, existe a
superintendência geral, que atua junto às demais, em parceria com os gerentes das atividades do
órgão.
Quais são as funções da CVM?
Você já entendeu que a CVM tem como missão regulamentar o mercado de capitais e preservar os
direitos dos envolvidos, certo? Nesse contexto, é importante conhecer também as funções
específicas dessa autarquia.
Confira!
Abordagem normativa
A CVM emite instruções normativas que padronizam as regras e as alternativas de investimentos.
Dessa forma, ela também define as condições das atividades dos agentes de mercado.
As instruções centralizam dados e garantem transparência nas informações divulgadas pelas
empresas e a equidade nas negociações, bem como proteção de investidores contra fraudes e
golpes. Essa medida é relevante, por exemplo, para viabilizar a análise fundamentalista das
empresas.
Fiscalização do mercado
A CVM tem a atribuição de monitorar o cumprimento das regras do mercado financeiro. O
acompanhamento da aderência às normas é feito pela fiscalização das atividades de empresas e
intermediários.
Para tanto, ela realiza inspeções, auditorias e investigações que verificam a conformidade com as
suas instruções em todas as operações.
Autorização e registro
Também é de responsabilidade da CVM a autorização e o registro da constituição e funcionamento
de entidades do mercado de valores mobiliários. Essa é a garantia de que as entidades apresentam
capacidade técnica e financeira para atuarem.
Isso significa que corretoras, distribuidoras, administradores de fundos e consultores de valores
mobiliários devem obter a autorização para desempenhar as suas funções. Alguns profissionais do
mercado financeiro também devem cumprir requisitos e obter o registro na CVM para atuar.
Aplicação de sanções
Além de definir as normas, a CVM tem o dever de aplicar as sanções a pessoas físicas e jurídicas
quando seu regulamento for descumprido. As penalidades podem incluir:
● multas;
● suspensões;
● advertências;
● proibição de atuar no mercado de capitais.
Educação e orientações
Por fim, esse órgão público federal também promove a educação a investidores, por meio de
orientações e materiais educativos sobre o mercado financeiro. Assim, a CVM contribui para que as
decisões sejam tomadas de forma consciente e baseadas em informações seguras.
Qual é a importância da CVM para o mercado e investidores?
A Comissão de Valores Mobiliários é ligada a diversas funções no mercado de capitais, o que faz com
que ela seja essencial para o bom funcionamento das operações. Conheça a importância dessa
autarquia para o mercado e os investidores!
Transparência
As instruções normativas da CVM são bastante claras nas regras a serem cumpridas por quem deseja
atuar no mercado financeiro. Entre elas, destaca-se a transparência. As empresas e demais
instituições devem publicar dados completos e atualizados que possibilitem a avaliação do
investidor.
Desse modo, as operações relacionadas aos investimentos podem ser baseada em informações
verdadeiras, integrais, padronizadas e de fácil acesso.
Segurança
As regras e a fiscalização da CVM são essenciais para promover a segurança nas operações
envolvendo valores mobiliários. Essa atuação reduz os riscos de golpes, fraudes e manipulações.
Logo, as transações ficam mais justas e seguras para todas as partes envolvidas.
Eficiência
Com as regras e padrões definidos pelo órgão, as operações no mercado financeiro se tornam
menos burocráticas. Desse modo, esse ambiente fica acessível a investidores com todos os perfis,
objetivos e patrimônios. De modo similar, as operações passam a ser mais eficientes.
Desenvolvimento do mercado
Essa autarquia tem um papel fundamental no desenvolvimento do mercado financeiro. Isso porque
as instruções normativas tendem a acompanhar as atualizações e necessidades que surgem, como
acontece com os novos investimentos.
Nesse contexto, a CVM identifica demandas específicas e altera as suas regras conforme essas
tendências. Consequentemente, ela favorece a evolução do mercado e as melhores oportunidades a
todos os envolvidos.
Incentivo à educação financeira
Como você viu, uma das funções do órgão é promover a educação financeira dos investidores. Ele
oferece cursos online e diversos materiais que proporcionam uma aprendizagem constante sobre o
melhor uso do dinheiro.
Essa iniciativa torna os conhecimentos mais acessíveis, permitindo que qualquer pessoa entenda o
próprio perfil de investidor, participe do mercado de capitais e se aproxime dos seus objetivos
financeiros.
Agora você já entende o que é a Comissão de Valores Mobiliários, qual a sua função no mercado
financeiro e a sua relevância. Ciente da importância da autarquia, saiba também que a Osten Invest
é a primeira plataforma de investimentos em franquias regulada junto à CVM, além de ser associada
à Associação Brasileira de Franchising (ABF).
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